Termos de Serviço - Jynx

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à Jynx, uma plataforma de gaming social que conecta jogadores, ajuda-os a formar equipes e jogar juntos.

Ao acessar ou usar o aplicativo Jynx ("Serviço", "Plataforma", "App"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos", "TdS"). Se você não concordar com estes Termos, não pode usar o Serviço.

Separate and optional marketing consent. Accepting these Terms is not consent to receive marketing, re-engagement, or survey emails. Any such communications require a separate, optional, purpose-specific opt-in that you may give or decline without losing access to the Service, and that you may withdraw at any time without terminating your account. This separation is required by LGPD Art. 8 §4 (which voids generic or bundled authorizations) and by GDPR Art. 4(11) and Art. 7. The terms that govern our marketing and re-engagement email program, including uninstall and churn feedback surveys, are set out in §5.5 below and in the Privacy Policy §5.6.

IMPORTANTE: Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e Jynx Group.

2. Definições

Para os propósitos destes Termos:

• "Serviço" / "Plataforma" / "App": O aplicativo móvel Jynx e todos os serviços relacionados
• "Usuário" / "Você": Qualquer pessoa que acesse ou use o Serviço
• "Conteúdo": Todo texto, imagens, dados, informações ou outros materiais postados, enviados ou transmitidos através do Serviço
• "Conta": Sua conta pessoal Jynx criada através de registro
• "Comunidade": Um grupo criado dentro da Jynx para gaming e interação social
• "Handle": Seu identificador único no formato @nomeusuario#discriminador para descoberta privada de amigos
• "Nós" / "Nos" / "Jynx": Jynx Group e suas afiliadas
• "Jynx+": Jynx's optional, auto-renewing premium subscription, purchased in-app via the App Store or Google Play, that unlocks the enhanced features described in Section 8
• "Founder Pack": An optional, one-time in-app purchase of a cosmetic bundle described in Section 8.2; it is not a subscription
• "JynXP" / "Shards": Jynx's earn-only in-app currency (no real-money purchase), used in the Shard Shop for cosmetic items
• "IAP": An in-app purchase processed by Apple (App Store) or Google (Google Play), which act as the merchant of record for the sale
• "Auto-renewal": The automatic renewal of a Jynx+ subscription at the end of each billing cycle until you cancel, as described in Section 8.4

3. Elegibilidade e Registro de Conta

3.1. Requisito de Idade

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta e usar Jynx.

Durante o registro, será solicitado que você forneça sua data de nascimento. Se você tiver menos de 18 anos, não poderá criar uma conta ou acessar o Serviço.

Aplicação: Nossa verificação de idade bloqueia automaticamente a criação de conta para usuários menores de 18 anos. Se descobrirmos que você forneceu informações falsas sobre sua idade, sua conta será imediatamente encerrada.

No marketing to minors. If we identify that an account holder is under 18, the account is immediately terminated and the user is excluded from all marketing, re-engagement, and survey communications under §5.5 (see also Privacy Policy §2; LGPD Art. 14; GDPR Art. 8).

3.2. Criação de Conta

Para usar Jynx, você deve criar uma conta fornecendo:

• Um endereço de email válido OU autenticação via Google/Apple
• Um nome de usuário único
• Sua data de nascimento (para verificação de idade)
• Informações de perfil (país, fuso horário, idiomas, preferências de gaming)

Você receberá um Handle único (ex: @nomeusuario#1234) que permite que amigos te encontrem de forma privada sem exposição em busca pública.

3.3. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
• Todas as atividades que ocorram sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado

Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em proteger as informações da sua conta.

3.4. Precisão da Conta

Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro
• Atualizar suas informações para mantê-las precisas e atuais
• Não se passar por qualquer pessoa ou entidade
• Não criar múltiplas contas para propósitos abusivos

4. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

4.1. Uso Aceitável

Jynx é uma plataforma impulsionada pela comunidade. Você concorda em usar o Serviço de maneira respeitosa, legal e apropriada.

4.2. Conduta Proibida

Ao usar Jynx, você concorda em NÃO:

Assédio e Abuso:

• Assediar, ameaçar, intimidar, perseguir ou intimidar outros usuários
• Envolver-se em discurso de ódio ou discriminação baseada em raça, etnia, origem nacional, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida
• Enviar conteúdo sexual não desejado ou envolver-se em assédio sexual
• Coordenar ou encorajar assédio de outros
• Harass, threaten, bully, or intimidate other users through real-time voice in voice rooms — all of the prohibitions in this section extend fully to conduct and speech in Jynx voice rooms

Spam e Uso Indevido:

• Enviar spam, publicidade não solicitada ou conteúdo promocional
• Usar o Serviço para propósitos comerciais sem nosso consentimento prévio por escrito
• Criar múltiplas contas para evadir banimentos ou manipular a plataforma
• Usar sistemas automatizados (bots, scripts) para acessar ou interagir com o Serviço
• Tentar manipular matchmaking, classificação ou sistemas de comunidade

Personificação e Fraude:

• Passar-se por outra pessoa, usuário ou entidade
• Deturpar sua identidade, idade ou afiliação
• Criar contas falsas ou perfis enganosos
• Compartilhar ou vender as credenciais da sua conta

Atividade Ilegal:

• Usar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou em violação de quaisquer leis
• Compartilhar, promover ou facilitar atividades ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual de outros
• Envolver-se em fraude, golpes ou tentativas de phishing

Segurança da Plataforma:

• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, servidores ou bancos de dados
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Explotar bugs, falhas ou vulnerabilidades para vantagem injusta (deve ser relatado a [email protected])

Violações de Privacidade:

• Compartilhar informações privadas de outros usuários sem consentimento (doxxing)
• Capturar tela ou compartilhar conversas privadas sem permissão
• Coletar ou colher dados de usuários sem autorização

Violações de Conteúdo:

• Postar conteúdo que viole nossas Diretrizes da Comunidade
• Compartilhar conteúdo violento, gráfico ou perturbador
• Postar conteúdo envolvendo menores em qualquer capacidade
• Distribuir material protegido por direitos autorais sem permissão

Manipulação da Plataforma:

• Inflar artificialmente métricas de engajamento ou reputação
• Coordenar relatórios em massa para abusar de nosso sistema de relatórios
• Interferir com a operação normal do Serviço
• Contornar ou evitar quaisquer limites de taxa, restrições ou recursos de segurança

Aplicação: Violação destas proibições pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão de conta, banimento permanente e/ou ação legal. Para relatar violações, entre em contato com [email protected]. Para vulnerabilidades de segurança, entre em contato com [email protected]

Redefinição de nome de usuário e mídia de perfil: Quando seu nome de usuário, nome de exibição, identificador ou mídia de perfil (avatar, fotos) violar estes Termos — incluindo representar uma pessoa, marca ou instituição real, uso indevido de marca ou identidade enganosa — reservamo-nos o direito de renomear sua conta para um identificador genérico, redefinir ou remover a mídia infratora e notificá-lo da alteração. Isso não afeta seu direito de recurso conforme a Seção 7.4.

4.3. Limitação de Taxa e Anti-Spam

Para proteger a plataforma e experiência do usuário, aplicamos limites de taxa:

• Lado do cliente: 10 mensagens por minuto (janela deslizante)
• Proteção contra rajadas do lado do servidor: 1 mensagem por segundo
• Limite diário do lado do servidor: 500 mensagens por dia (reinicia à meia-noite UTC)

Tentar contornar estes limites pode resultar em suspensão de conta.

4.4. Moderação e Relatórios

Estrutura de Moderação:

Jynx emprega uma equipe de moderação centralizada para garantir aplicação consistente destes Termos e Diretrizes da Comunidade em toda a plataforma. Nosso sistema de moderação inclui:

• Equipe de Moderação Jynx: Equipe dedicada responsável por revisar todas as violações relatadas e tomar ação apropriada
• Detecção Automatizada: Sistemas baseados em algoritmos que automaticamente sinalizam e removem spam, conteúdo ilegal e violações graves
• Poderes do Proprietário da Comunidade: Proprietários de comunidade têm capacidades de moderação limitadas dentro de suas comunidades, incluindo a habilidade de expulsar membros ou aplicar silenciamentos temporários (até 24 horas). Violações graves devem ser escaladas para a equipe de moderação Jynx

Processo de Relatório:

Você pode relatar violações através de:

• Relatório no App: Use o botão "Relatar" disponível em mensagens, perfis e conteúdo da comunidade. Selecione a categoria apropriada (Assédio, Spam, Conteúdo Inapropriado, Fraude ou Outro) e forneça contexto
• Email: Entre em contato com [email protected] com informações detalhadas, incluindo capturas de tela e evidências quando aplicável

Todos os relatórios são revisados por nossa equipe de moderação. Enviar relatórios falsos ou maliciosos pode resultar em ação contra sua conta.

Tempos de Resposta:

Priorizamos relatórios com base na gravidade:

• Urgente (ameaças, conteúdo ilegal, dano iminente): Revisão e ação dentro de 2 horas
• Alta Prioridade (assédio, discurso de ódio, conteúdo sexual): Revisão e ação dentro de 24 horas
• Prioridade Média (spam, manipulação de plataforma, violações de regras): Revisão e ação dentro de 72 horas
• Baixa Prioridade (disputas de comunidade, infrações menores): Revisão e ação dentro de 7 dias

5. Propriedade de Conteúdo e Licença

5.1. Seu Conteúdo

Você retém a propriedade de todo o conteúdo que postar, enviar ou transmitir através do Serviço ("Conteúdo do Usuário"), incluindo:

• Mensagens em chats de comunidade e conversas privadas
• Informações de perfil, biografias e imagens
• Estatísticas e preferências de gaming
• Ephemeral voice audio transmitted in voice rooms — processed in real time and not recorded, stored, or persisted (see Privacy Policy §3.6)

5.2. Licença para Jynx

Ao postar Conteúdo do Usuário, você concede à Jynx uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e sublicenciável para:

Operações do Serviço Principal:

• Hospedar, armazenar e exibir seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para fornecer o Serviço
• Compartilhar seu Conteúdo do Usuário com outros usuários de acordo com suas configurações de privacidade (ex: exibir em comunidades, mostrar em perfis de correspondência)
• Criar cópias de backup e garantir redundância de dados para confiabilidade
• Moderar e revisar conteúdo para conformidade com estes Termos e leis aplicáveis

Melhoria do Serviço e Analytics:

• Usar seu Conteúdo do Usuário para melhorar e desenvolver o Serviço (ex: analytics, desenvolvimento de recursos)
• Treinar modelos de aprendizado de máquina para nosso sistema de auto-correspondência e algoritmos de recomendação
• Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre uso da plataforma e comportamento do usuário
• Conduzir pesquisas para melhorar experiência do usuário e segurança da plataforma

Segurança e Conformidade:

• Detectar e prevenir spam, abuso, fraude e violações destes Termos
• Responder a solicitações legais e fazer cumprir nossos direitos
• Manter registros de moderação para segurança da plataforma

Uso de Marketing e Promocional (Limitado):

• Usar estatísticas agregadas e anonimizadas em materiais de marketing (ex: "10.000 correspondências feitas este mês")
• Apresentar Conteúdo do Usuário compartilhado publicamente (postagens de comunidade, perfis públicos) em materiais promocionais, com seu consentimento explícito opt-in
• Solicitar sua permissão para usar depoimentos, capturas de tela ou conteúdo específico para estudos de caso ou publicidade

Limitações Importantes:

• Mensagens e conversas privadas NUNCA serão usadas para propósitos de marketing
• Sempre obteremos seu consentimento explícito por escrito antes de usar Conteúdo do Usuário identificável (ex: seu perfil, nome de usuário, imagens) em materiais de marketing
• Você pode retirar consentimento para uso de marketing a qualquer momento entrando em contato com [email protected]
• Dados anonimizados ou agregados não requerem consentimento adicional

NÃO venderemos seus dados pessoais para terceiros. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados.

5.3. Conteúdo de Terceiros

Jynx se integra com serviços de terceiros, incluindo:

• Riot Games API: Nomes de campeões, imagens, estatísticas e dados de partidas são propriedade da Riot Games. Jynx opera sob os Termos de Serviço da Riot Games API.
• Serviços Firebase: Fornecidos pelo Google sob seus Termos de Serviço.
• Provedores OAuth: Serviços de autenticação Google e Apple.

5.4. Remoção de Conteúdo

Reservamos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que:

• Viole estes Termos
• Viole leis aplicáveis
• Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Seja relatado e confirmado que viola nossas diretrizes da comunidade

Você será notificado sobre remoção de conteúdo quando possível.

5.5. Marketing & Re-engagement Email Program

(Note: §5.2 "Marketing & Promotional Use" governs reuse of User Content in Jynx's marketing materials. This §5.5 governs Jynx sending marketing, re-engagement, and survey emails to you — it is a distinct subject and is not covered by §5.2.)

Subject to the Privacy Policy §5.6 Marketing Communications, Jynx may send you marketing, re-engagement, and uninstall/churn-survey emails as described in that section. The program operates on the following terms:

1. Legal basis by cohort.
   • EU/EEA users: we send marketing and re-engagement emails only with your prior explicit opt-in consent (ePrivacy Directive Art. 13(1) / CPCE Art. L. 34-5; GDPR Art. 6(1)(a)). Following the launch of paid subscriptions and Founder Packs, the Service is now a remunerated service within the meaning of ePrivacy Directive Art. 13(2) / CPCE Art. L. 34-5, so the soft-opt-in exception is in principle available for similar products and services to existing customers. As a conservative posture, we continue to rely on your prior explicit opt-in consent and will not switch to the soft-opt-in basis without a documented assessment recorded in our Records of Processing Activities and an updated notice to you.
   • Brazilian users: we send marketing and re-engagement emails on the basis of either (i) your consent (LGPD Art. 7 I and Art. 8) for any prospect, cold, or cross-sell/partner send, or (ii) our legitimate interest (LGPD Art. 7 IX and Art. 10), supported by a documented Legitimate Interests Assessment following the ANPD Legitimate Interest Guide (2 Feb 2024), for existing or recently-lapsed users receiving product updates, re-engagement, or a single short churn/uninstall survey about the Jynx app.
2. Uninstall / churn surveys. We prefer to ask uninstall/churn questions in-app at the moment of uninstall. Where an email survey is sent: it contains no promotional or re-engagement content; we send a maximum of one (1) survey per user within approximately 60 days of uninstall or account deletion; and the email address is then deleted or anonymized in accordance with the Privacy Policy §6.
3. One-click unsubscribe. Every marketing email includes a working one-click unsubscribe mechanism (RFC 8058), honored in real time. You may also withdraw consent or object via Settings > Privacy > Communications Preferences or by emailing [email protected], without terminating your account and without cost (LGPD Art. 8 §5; GDPR Art. 7(3) and Art. 21(2)). We respect the Brazilian Consumer Defense Code (Law 8.078/90, in particular Art. 39 III) and do not send unsolicited or abusive messaging; persistent sending after an opt-out is prohibited.
4. Erasure and suppression. If you exercise the right to erasure (Privacy Policy §7.3 / GDPR Art. 17 / LGPD Art. 18(VI) for consent-based data), your email address is removed from all marketing pipelines and added to a permanent hashed suppression list; you will not be re-contacted or surveyed, including by any imported or third-party list. Mere account deletion or uninstall (without an erasure request) does not by itself trigger permanent suppression — see Privacy Policy §6 for the retention and re-engagement windows that apply.
5. Children. We never knowingly send marketing to a minor; any account identified as belonging to a user under 18 is terminated and excluded from the program (Privacy Policy §2; LGPD Art. 14; GDPR Art. 8).
6. Email service provider. We use a third-party email service provider (processor) under a Data Processing Agreement, named in Privacy Policy §4.4 and §9 Third-Party Services (§9.5).

This clause is without prejudice to any mandatory consumer-protection rights you hold under the law of your country of residence, including the Brazilian Consumer Defense Code.

6. Comunidades e Recursos de Gaming

6.1. Community Creation & Management

Users can create and join communities for gaming and social interaction.

Freemium Limitations:

Free Users:

• Create: 1 community maximum
• Join: Up to 5 communities maximum
• Community Member Limits: Communities are subject to a default member capacity, which may be adjusted by Jynx from time to time

Premium Users (Jynx+):

• Create: Unlimited communities
• Join: Unlimited communities

For the full list of current Jynx+ benefits, see Section 8.1. (The previous community-boost and boost-level mechanic is no longer offered.)

6.2. Sistema de Auto-Correspondência

Jynx usa um sistema inteligente de auto-correspondência para conectar jogadores com base em:

• Preferências de jogo
• Níveis de habilidade (ex: rank Riot Games)
• Estilos de jogo e disponibilidade
• Idioma e fuso horário

Ao usar o recurso de auto-correspondência, você consente que seu perfil de gaming seja compartilhado com correspondências potenciais.

6.3. Integração Riot Games

Quando você vincula sua conta Riot Games, recuperamos:

• Nome de invocador e Riot ID
• Estatísticas ranqueadas (League of Legends, Valorant, etc.)
• Maestria de campeão e histórico de partidas

Você pode desvincular sua conta Riot a qualquer momento nas Configurações.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

7.1. Suspensão pela Jynx

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Serviço
• Envolver-se em conduta proibida (Seção 4.2)
• Envolver-se em atividades fraudulentas ou ilegais
• Receber repetidamente relatórios válidos de outros usuários

Ações de Moderação:

Nossa equipe de moderação pode tomar as seguintes ações:

1. Advertência (Gravidade Baixa)

• Emitida para infrações menores ou violações de primeira vez
• Sem restrições de conta, mas a violação é documentada
• Advertências permanecem no registro por 30 dias

2. Suspensão Temporária (Gravidade Média a Alta)

• Suspensão de 7 dias: Duração padrão para violações significativas (assédio, spam, manipulação de plataforma)
• Suspensão de 14 dias: Violações repetidas ou infrações mais sérias
• Suspensão de 30 dias: Violações graves que não justificam remoção permanente
• Durante a suspensão, você perde todo acesso ao Serviço

3. Banimento Permanente (Gravidade Crítica)

Emitido para as violações mais graves, incluindo:

• Atividades ilegais (fraude, distribuição de conteúdo ilegal)
• Assédio grave, ameaças ou discurso de ódio
• Violações repetidas após múltiplas suspensões
• Criar múltiplas contas para evadir banimentos
• Exploração de vulnerabilidades de segurança para propósitos maliciosos

Para proteger a comunidade contra abusos, as medidas de aplicação também podem ser aplicadas em nível de dispositivo: um dispositivo associado a uma conta banida poderá ser impedido de criar novas contas ou fazer login. Se você acredita que isso foi aplicado por engano, pode recorrer por meio do processo descrito nesta Seção 7.

7.2. Efeito do Encerramento

Ao encerrar a conta:

• Você perde acesso à sua conta e todos os dados associados
• Seus dados de usuário são anonimizados de acordo com GDPR
• Sua conta Firebase Authentication é excluída
• Tokens OAuth (Google, Apple) são automaticamente revogados
• Your email address is purged from our marketing CRM and email service provider
• If your termination includes an erasure / right-to-be-forgotten request (Privacy Policy §7.3), your email address is added to a permanent hashed suppression list and will never be used for marketing, re-engagement, or surveys, including by any imported or third-party list
• Mere account deletion or uninstall (without an erasure request) does not permanently suppress re-engagement; the retention and re-engagement windows in Privacy Policy §6 apply, after which the address is deleted or anonymized

Refund Policy: If your account is terminated due to violations of these Terms, you are not entitled to a refund of the then-current Jynx+ subscription period, any unused prepaid Jynx+ months included in a Founder Pack, or virtual items (cosmetics). Founder Pack cosmetic items and the Founder badge are licensed, not owned (Section 8.3), and that license is revocable on termination for violations. Refund requests remain subject to the applicable store's refund policy (App Store / Google Play) and to Section 8.5.

The data-handling steps above are described under both the GDPR and the LGPD; Brazilian users' deletion rights are governed by LGPD Art. 18 (note that Art. 18(VI) deletion applies to data processed on the basis of consent, while data processed on legitimate interest is governed by purpose limitation under Art. 6 II and the right to request cessation under Art. 18 §2).

7.3. Exclusão Iniciada pelo Usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento via Configurações > Zona de Perigo > Excluir Minha Conta.

Esta ação é irreversível. Consulte nossa Política de Privacidade para o processo de exclusão.

7.4. Processo de Apelação

Se você acredita que sua conta foi suspensa ou encerrada por engano, tem o direito de apelar a decisão.

Como Apelar:

1. Enviar Sua Apelação: Entre em contato conosco em [email protected] com as informações da sua conta (nome de usuário, email, handle), motivo da apelação, qualquer evidência de apoio e sua perspectiva sobre o incidente
2. Cronograma de Revisão: Revisaremos todas as apelações dentro de 7 dias úteis do envio
3. Investigação: Nossa equipe de moderação reexaminará o relatório de violação original e evidências, revisará seu histórico de conta e contexto, e considerará qualquer nova informação que você forneceu
4. Decisão: Após revisão, manteremos a decisão, reduziremos a penalidade, ou reverteremos a decisão e reativaremos sua conta
5. Notificação: Você receberá nossa decisão final via email, incluindo o resultado e explicação do nosso raciocínio

Prazos de Apelação:

Você deve enviar sua apelação dentro de:

• 24 horas para silenciamentos ou suspensões curtas (1-7 dias)
• 7 dias para suspensões (14-30 dias)
• 30 dias para banimentos permanentes

8. Serviços Premium e Pagamentos

Premium Features Status: Jynx is a free-to-use platform with optional premium enhancements. The Jynx+ subscription (Section 8.1) and Founder Packs (Section 8.2) are available for purchase in the app via the App Store and Google Play. Cosmetics may also be acquired with JynXP earned in-app (Section 8.3).

Merchant of Record: Subscriptions and Founder Packs are sold by Apple Distribution International Ltd (App Store) or Google Commerce Limited (Google Play) - or the equivalent Apple/Google contracting entity for your account - acting as merchant of record. Jynx Group is the provider of the digital service. Billing, refunds, and tax for these purchases are governed by the applicable App Store / Google Play terms, which are incorporated here by reference.

8.1. Freemium Model

Jynx operates on a freemium model where all core features are accessible for free, with optional premium enhancements.

Free Tier Limitations:

• Match Queue: 100 likes per day, 200 profile views (scrolls) per day, 3 rewinds per day
• Chat Requests: In the match queue, chat requests share your daily like budget (100/day). Outside the match queue (home/global chat, profile, community, relationship, and game-session contexts), chat requests are subject to a universal daily cap of 100/day with no premium bypass
• Communities: Create 1 community, join up to 5 communities
• Cosmetics: Earned via JynXP (see Section 8.3); no cosmetic item is locked behind a paid tier

Jynx+ Premium Benefits:

• Unlimited Matching: No daily limits on likes, profile views, or rewinds in the match queue
• Unlimited Communities: Create and join unlimited communities
• JynXP Allocation: A fixed monthly JynXP allocation credited to your account on each renewal of your subscription (the amount is shown in the app), for use in the Shard Shop (see Section 8.3)
• Priority Support: Faster response times for support inquiries
• Advanced Features: Early access to new features and enhanced matching algorithms

The exact set of Jynx+ features may evolve over time; the features available at any moment are those presented in the app. Certain features shown in the app as "coming soon" may not yet be available.

8.2. Founder Packs

Founder Packs are optional, one-time in-app purchases (IAP) that grant a bundle of cosmetic items and, depending on the tier, a bounded Jynx+ term. A Founder Pack is not a subscription and is not auto-renewing.

Founder Pack cosmetic items and the Founder badge are granted for the lifetime of the Service and remain available as long as your account is in good standing. Any Jynx+ term included in a Founder Pack is a fixed, bounded term (not lifetime) and does not auto-renew.

Four Founder Pack tiers are available for purchase, in ascending order: the entry tier (cosmetic items and Founder badge, with no Jynx+ term), and three higher tiers that additionally include a bounded Jynx+ term of 1, 6, and 12 months respectively. The exact contents and price of each tier are displayed in the app at the time of purchase. Certain tiers shown in the app may be marked as "coming soon" and are not purchasable until made available.

Important: You do not own Founder Pack items; you are granted a limited, revocable license to display them on your Jynx profile, subject to Section 8.3 and Section 7.2. We will not revoke a Founder Pack license except for fraud, material breach of these Terms, or discontinuation of the Service, in which case we will provide notice as described in Section 11 and, where required by law, a pro-rata refund of any unused prepaid Jynx+ term under Section 8.5.

8.3. Cosmetics & Virtual Items

Jynx offers optional cosmetic items to personalize your profile, including badges, avatar borders, and hero borders. Cosmetics may be acquired (a) by redeeming JynXP earned in-app through quests, streaks, referrals, and the Jynx+ allocation, or (b) through a Founder Pack (Section 8.2). JynXP is an earn-only in-app currency: it cannot be purchased with real money, and there is currently no real-money purchase of JynXP packs.

The Shard Shop, where JynXP is redeemed for cosmetics, is being rolled out progressively and may not yet be available to all users; the ability to spend JynXP is shown in the app. Earning JynXP is available to all users.

Important: Cosmetics are purely decorative digital items with no real-world value and no effect on matchmaking, ranking, or gameplay. You do not own cosmetics; you are granted a limited, revocable license to display them on your Jynx profile. The license is personal and non-transferable and may be revoked for fraud, material breach of these Terms, or discontinuation of the Service, with notice as described in Section 11.

8.4. Subscription Terms (Jynx+)

Jynx+ is an automatically renewing paid subscription.

• Billing: Jynx+ is billed through and processed by the App Store or Google Play. The subscription auto-renews at the end of each billing cycle (currently monthly) until you cancel.
• Price: The price of Jynx+ in your currency and region is displayed in the app and confirmed by the App Store / Google Play before you are charged. The price applicable to your purchase is the price displayed at the moment you confirm. Prices are inclusive of applicable VAT/sales tax; the rate depends on your country and is shown by the store at checkout.
• Cancellation: You can cancel your Jynx+ subscription at any time from your App Store or Google Play subscription settings. To avoid being charged for the next period, you must cancel at least 24 hours before the end of the current billing period. Cancelling stops the auto-renewal; you retain Jynx+ access until the end of the period you have already paid for. The cancellation mechanism is governed by the App Store / Google Play terms, which provide a cancellation process at least as straightforward as subscribing.
• Changes: We may change the Jynx+ price or features on renewal as described in Section 11.
• No Cash Value: Jynx+, JynXP, and cosmetic items have no cash value and are non-transferable.

8.5. Refunds & Cancellations

EU Consumer Rights (Right of Withdrawal):

If you are a consumer in the European Union, you would normally have a 14-day right of withdrawal for distance contracts under the Consumer Rights Directive. However, for digital content whose supply has begun with your prior express consent and your acknowledgement that you thereby lose the right of withdrawal - which includes Jynx+ entitlements, cosmetic items, and Founder Packs, whose supply begins immediately on purchase - that right of withdrawal is lost in accordance with Article 16(l) of the Consumer Rights Directive and Article L221-28 of the French Code de la consommation. Nothing in these Terms deprives you of any mandatory consumer rights that cannot be waived under the law of your EU member state.

Refund Policy:

• Technical Errors: If you experience technical issues preventing you from accessing a purchased feature, contact [email protected] within 14 days and we will work with you, including via a refund through the applicable store where possible.
• Accidental Purchases: Refund requests for accidental purchases may be submitted to the applicable store (App Store / Google Play) or to [email protected]; such refunds are granted at the store's or our discretion, typically within 48 hours of purchase where applicable.
• Unauthorized Transactions: Report unauthorized transactions immediately to [email protected] and to your payment provider (Apple / Google).
• Store-Managed: Because the App Store and Google Play are the merchant of record for these purchases, refund eligibility and processing are ultimately governed by the applicable store's refund policy.
• No Refunds for: Account termination due to Terms violations (see Section 7.2), or change of mind after the right of withdrawal has been lost as described above.

Brazilian Consumers:

If you are a consumer in Brazil, you retain the 7-day retraction right for distance contracts under Article 49 of the Brazilian Consumer Defense Code (CDC), except where the digital content has already begun to be supplied with your express consent, in which case the withdrawal provisions above apply. Nothing in these Terms deprives you of the mandatory consumer protections of the CDC.

9. Serviços de Terceiros

Jynx se integra com os seguintes serviços de terceiros, cada um regido por seus próprios termos:

9.1. Serviços Firebase (Google)

Usamos Firebase para:

• Autenticação
• Cloud Firestore (banco de dados)
• Cloud Storage (imagens)
• Cloud Functions (lógica backend)
• Cloud Messaging (notificações push)
• App Check (segurança)
• Performance Monitoring
• Crashlytics (relatórios de falhas)

9.2. Sentry (Monitoramento de Erros)

Usamos Sentry para rastreamento de erros e monitoramento de desempenho. Dados são anonimizados antes de serem enviados ao Sentry.

9.3. Riot Games API

Usamos a Riot Games API para recuperar estatísticas de gaming (League of Legends, Valorant, etc.).

9.4. Provedores OAuth

Oferecemos autenticação via:

• Google Sign-In
• Apple Sign-In

Você é responsável por cumprir os termos destes serviços de terceiros.

9.5. Email Service Provider

We use a third-party email service provider to deliver marketing, re-engagement, and uninstall/churn-survey communications as described in §5.5 and in the Privacy Policy §5.6 and §4.4. The provider acts as our processor under a Data Processing Agreement and processes your data only on our documented instructions. The provider's identity, location, sub-processors, and the applicable international-transfer mechanism are described in Privacy Policy §4.4 and §9.

You remain responsible for complying with the terms of any third-party service where you hold your own account; the email service provider is Jynx's vendor, not yours.

9.6. LiveKit (Real-Time Voice)

Jynx uses LiveKit Cloud to provide real-time voice rooms. LiveKit acts as our processor for voice-room audio under a signed Data Processing Agreement and processes data only on Jynx's documented instructions. As described in Privacy Policy §4.5 and §3.6, voice-room audio is routed in real time and is not recorded, stored, or persisted by Jynx or by LiveKit.

The applicable international-transfer mechanism for LiveKit will be confirmed before the voice feature is enabled for users (see Privacy Policy §9).

10. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

10.1. Serviço Fornecido "COMO ESTÁ"

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A: Garantias de comerciabilidade, adequação para um propósito particular ou não violação; Garantias de serviço ininterrupto, seguro ou livre de erros; Precisão ou confiabilidade de resultados de auto-correspondência.

10.2. Sem Garantia em Serviços de Terceiros

Não somos responsáveis por:

• Tempo de inatividade ou problemas com Firebase, Riot Games API ou outros serviços de terceiros
• Precisão de estatísticas Riot Games (ex: rank, histórico de partidas)
• Perda de dados devido a falhas de serviço de terceiros

10.3. Limitação de Responsabilidade

ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, JYNX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR: Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; Perda de lucros, dados ou boa vontade; Interrupções ou indisponibilidade do serviço; Conteúdo gerado por usuários ou conduta de outros usuários.

Maximum Liability: To the maximum extent permitted by applicable law, our total liability for any claim arising out of or relating to the Service shall not exceed the amount you paid to Jynx Group (directly or via the App Store / Google Play as merchant of record) for the Service in the 12 months preceding the claim, or €100, whichever is greater. For free use of the Service where you have paid nothing in the relevant period, liability is capped at €100. Nothing in these Terms excludes or limits liability that cannot be excluded or limited under mandatory law (including, for consumers, the French Civil Code and the EU Digital Services Act, and, for Brazilian consumers, the CDC).

11. Modificações nos Termos

11.1. Direito de Modificar

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos mudanças:

• Atualizaremos a data "Última Atualização" no topo deste documento
• Forneceremos 30 dias de aviso prévio para todas as mudanças
• Notificaremos você via notificação no aplicativo
• Notificaremos você via email no endereço associado à sua conta

11.2. Aceitação de Mudanças

Seu uso continuado do Serviço após as mudanças entrarem em vigor constitui sua aceitação dos Termos revisados.

Se você não concordar com os Termos revisados, deve parar de usar o Serviço e excluir sua conta antes que as mudanças entrem em vigor.

11.3. Mudanças Materiais

Para mudanças materiais que afetem significativamente seus direitos ou obrigações (ex: mudanças nos termos de pagamento, limitações de responsabilidade, processamento de dados, resolução de disputas):

• Forneceremos 60 dias de aviso prévio (o dobro do período de aviso padrão)
• Exigiremos reconhecimento explícito das mudanças antes que você possa continuar usando o Serviço
• Ofereceremos a você a oportunidade de exportar seus dados se escolher descontinuar o uso do Serviço

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da França e regulamentações aplicáveis da União Europeia, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

Regulamentações Aplicáveis: Código Civil Francês (Code civil), Código do Consumidor Francês (Code de la consommation), Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), Lei de Serviços Digitais da UE (DSA), Diretiva de Direitos do Consumidor da UE.

12.2. Jurisdição

Any disputes arising from these Terms or the Service may be brought before the competent courts of Nantes, France. This is without prejudice to any mandatory right you may have under the law of your country of residence to bring proceedings in that country - in particular, for consumers in the EU, the rights derived from Articles 17 to 19 of the Brussels I bis Regulation and from the applicable consumer-protection law of your member state, and, for Brazilian consumers, the provisions of the CDC.

12.3. Resolução de Disputas e Arbitragem

Sem Arbitragem Obrigatória: Jynx não exige arbitragem obrigatória. Você mantém o direito de levar disputas perante os tribunais de Nantes, França.

Resolução Alternativa de Disputas (Opcional):

Antes de iniciar procedimentos legais, encorajamos você a:

1. Entrar em Contato Conosco Diretamente: Tentar resolver o problema entrando em contato com [email protected] ou [email protected]
2. Negociação Informal: Trabalharemos com você de boa fé para alcançar uma resolução amigável dentro de 30 dias
3. Mediação (Opcional): Se a resolução informal falhar, você pode propor mediação através de um mediador neutro de terceiros

Consumer ADR (EU/France): In accordance with Articles L. 612-1 and L. 616-6 of the French Code de la consommation, Jynx Group designates a consumer mediation entity (médiateur de la consommation) for the amicable resolution of consumer disputes. The mediator's name, contact details, and scope are published at [TODO: jynx.app/legal/mediation] and may be requested from [email protected]. Before filing with the mediator, you must first submit your complaint to us. EU consumers may also submit disputes to the European Union Online Dispute Resolution (ODR) platform at https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

12.4. Direitos do Consumidor da UE

Se você é um consumidor na União Europeia, mantém todos os direitos de consumidor obrigatórios sob lei da UE, incluindo:

• 14-day right of withdrawal for distance contracts, subject to the statutory loss of that right for digital content once supply has begun with your consent (see Section 8.5)
• Direito a remédios para produtos ou serviços defeituosos
• Proteção contra termos contratuais injustos
• Direito de registrar reclamações com sua autoridade local de proteção ao consumidor
• Acesso à plataforma ODR da UE

12.5. Conformidade GDPR

Nossas práticas de dados cumprem com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta, processamento, retenção de dados, seus direitos e como entrar em contato com nosso Oficial de Proteção de Dados.

12.6. LGPD Compliance (Brazilian Users)

For data subjects located in Brazil, our data practices also comply with the LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Law 13.709/2018), which applies under Art. 3 thereof regardless of Jynx's French establishment. Brazilian users have the rights set out in the Privacy Policy §7.7 and may lodge complaints with the ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Nothing in these Terms deprives a Brazilian user of the mandatory consumer protections afforded by the CDC, including the prohibitions on unsolicited or abusive commercial messaging in CDC Art. 39 III. For the avoidance of doubt, the exclusive-jurisdiction clause in §12.2 (courts of Nantes, France) remains in effect for disputes arising out of or in connection with these Terms, without prejudice to any mandatory consumer-protection rights that cannot be waived under the consumer's local law.

13. Contato e Informações Legais

13.1. Entre em Contato

Para perguntas sobre estes Termos de Serviço:

• Consultas Gerais: [email protected]
• Suporte ao Cliente: [email protected]
• Problemas de Segurança: [email protected]

13.2. Entidade Legal

Nome da Empresa: Jynx Group

14. Diversos

14.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e Jynx em relação ao Serviço.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

14.4. Atribuição

Você não pode atribuir ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos atribuir estes Termos sem restrição.

14.5. Idioma

These Terms are provided in English. In accordance with the French law known as the Loi Toubon (Law No. 94-665 of 4 August 1994) and Article L. 112-1 of the French Code de la consommation, a French-language version of these Terms is made available to consumers; in the event of any conflict between the English version and the French version, the French version shall prevail for consumers resident in France. For consumers outside France, the English version is the reference version, except where the law of your country of residence requires otherwise.

Ao usar Jynx, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço.